Pela Extinção do BNDES

Lendo os últimos acontecimentos negativos envolvendo o BNDES, lembrei-me de um artigo Rodrigo Constantino. Ler no post abaixo ou no seguinte endereço: http://rodrigoconstantino.blogspot.com/2008/04/pela-extino-do-bndes.html

Por que deve ser função do governo atuar como banqueiro? O serviço de intermediação financeira é fundamental para o bom funcionamento da economia, e pode ser infinitamente mais bem realizado pelo setor privado que pelo setor público. As razões são bem evidentes: o motivador deve ser totalmente econômico, isento de interesses políticos; e o escrutínio de sócios privados que arriscam suas próprias poupanças é crucial para o controle dos riscos. Não obstante esta lógica, o Brasil tem sido refém de uma presença gigantesca do governo no setor financeiro. A mentalidade dirigista, de que cabe ao governo fomentar o crescimento econômico do país, está por trás dessa herança maldita. Está mais do que na hora de reverter esse quadro, privatizando os bancos estatais urgentemente.O caso do BNDES é interessante de ser analisado. O banco foi razoavelmente blindado, durante algum tempo, contra o populismo típico do governo. O saudoso Roberto Campos foi um dos fundadores do banco, tendo presidido a instituição também. No entanto, ele mesmo reconheceu, em seu livro de memórias A Lanterna na Popa, que pode ter contribuído para a criação de algo prejudicial ao país: “Acompanhei, com atenção, ao longo dos anos, a trajetória dessa organização, que ajudara a criar. Graças ao recrutamento por concurso público, o BNDE manteve uma saudável tradição meritocrática, com nível técnico bastante satisfatório. Não escapou, naturalmente, ao vício do burocratismo e complacência com a irrupção do nacional-estatismo”. Na década de 80, por exemplo, o banco abraçou a estupidez ideológica das “reservas de mercado”, passando a adotar posturas “nacionalisteiras”, aderindo à política de informática que lançou o país no atraso tecnológico. A inclusão da letra S na sigla, acrescentando a palavra mágica “social” à missão do banco, evidencia essa guinada populista.Mesmo se o BNDES conseguisse manter um quadro de bons tecnocratas – o que não é tarefa fácil, pois o setor privado sempre pode reter os melhores talentos – ainda assim seria complicado evitar a contaminação política em suas operações. E quando se mistura política com economia, boa coisa não sai. O critério de empréstimos, nesse caso, sempre sofrerá a influência de decisões políticas. O Japão é um bom estudo de casos, já que a interferência governamental no setor financeiro era enorme. O resultado é conhecido: um abacaxi que levou mais de uma década para ser digerido, com nefastas seqüelas para a economia do país. A alocação eficiente de recursos exige um ambiente de livre concorrência de empresas privadas em busca do lucro. Quando esse quadro é substituído pelas decisões políticas de poucos poderosos, raramente será possível evitar uma catástrofe. A URSS é a prova disso.No fundo, quando é o governo que controla o carimbo dos polpudos empréstimos, há um incentivo perverso para a captura dos que tomam as decisões pelos grandes empresários “amigos do rei”. E de fato, analisando os dados do BNDES, vemos que 75% dos desembolsos têm como destino as grandes empresas. Por outro lado, as empresas ficam reféns do governo, e limitam muito as pressões diretas por reformas necessárias. Além disso, o BNDES, através da BNDESPAR, possui participações acionárias em grandes empresas, como 20% do capital da Klabin, 33% da Light, 25% da Telemar e 10% da Coteminas, empresa do vice-presidente José Alencar. As participações societárias do BNDES, no final de 2007, tinham um valor de mercado de aproximadamente R$ 85 bilhões. Por que o governo deve ser, através de um banco de desenvolvimento, sócio de tantas empresas, num montante tão elevado? Simplesmente não há uma boa justificativa para isso.Os três principais bancos estatais – Banco do Brasil, BNDES e CEF, possuem juntos ativos superiores a R$ 800 bilhões. Os três maiores bancos privados – Bradesco, Itaú e Unibanco, não chegam a este valor em ativos. Em outras palavras, o setor público domina o setor financeiro. Quando esquerdistas direcionam seu ódio aos bodes expiatórios preferidos – os banqueiros, eles precisam lembrar que o maior banqueiro do país é o próprio governo. Não é factível defender um governo gestor de tantas empresas e até mesmo bancos. Ainda há muito que ser feito em termos de privatizações nesse país. Mas não é tarefa fácil, pois as barreiras tanto dos interesses privilegiados como ideológicas são enormes.Roberto Campos destacou as principais fontes das resistências à privatização, incluindo o corporativismo burocrático, que receia a perda de poder político e de mordomias, o socialismo residual, que se apega nostalgicamente ao mito do Estado provedor, e o nacionalismo, que enxerga a gerência governamental como necessária para o controle de setores estratégicos. Para Campos, a melhor justificativa de privatização não estava na arenga dos conservadores, mas no dito de Keynes na epígrafe. Ele diz: “Tido como paladino da intervenção estatal, Lord Keynes, se estivesse vivo, certamente diria que nada mais perigoso para o Mestre que a burrice dos discípulos”. Como liberal, discordo de muitas idéias de Keynes. Mas sou obrigado a concordar que os ditos “keynesianos”, adeptos do fracassado “desenvolvimentismo”, são uma vergonha para a imagem do famoso economista inglês.Em resumo, o setor financeiro é importante demais para ser tão dominado pelo governo. O crescimento econômico não é fruto da caneta milagrosa do governo, mas de uma ampla liberdade econômica que permite alocações eficientes dos recursos. Não cabe ao governo a função de ser um grande banqueiro. A esquerda adora reclamar dos privilégios dos grandes empresários através da simbiose com o governo, mas esquece de atacar a fonte do problema. Acha que se ao menos um iluminado, altruísta e honesto político chegar ao poder, tudo será uma maravilha. Erra o alvo, que deveria ser o modelo em si, a própria fonte do problema: o excesso de poder econômico do meio político. O governo não tem nada que ser banqueiro. O ideal é defender simplesmente a privatização ou extinção do BNDES, deixando o setor privado cuidar do desenvolvimento econômico do país.

Melô do Cartão Corporativo

Vale X MST

A Vale é o alvo predileto do MST. Abaixo postei um texto do cientista político Eduardo Graeff sobre as privatizações. É bom lembrar, recebi o texto em outubro de 2007, percebe-se que não mudou nada até hoje.

O PLEBISCITO sobre a privatização da Companhia Vale do Rio Doce não foi para valer, Lula esclareceu na coletiva de rádio dias depois de o PT anunciar sua adesão à iniciativa do MST e outros. A rigor, o "não tenho nada com isso" dele também não é para valer. Às vésperas do plebiscito, enquanto o presidente da República negava que a reestatização da Vale estivesse ou pudesse vir a estar na agenda de seu governo, militantes de camiseta vermelha recolhiam assinaturas para o plebiscito comodamente instalados na portaria do Ministério do Planejamento ao som do hino da Internacional Comunista. O que vale mais: a palavra do presidente ou as centenas de milhões de reais com que ele irriga o MST, a CUT, a UNE etc.? Uma coisa pela outra, eu diria. Falsa como uma nota de três reais é a razão formal que ele alegou para se dissociar da onda reestatizante: houve um "ato jurídico" que o governo deve respeitar. Se tivesse sombra de dúvida que o ato foi fraudulento, como gritam os "excluídos" chapa-branca, teria por obrigação mandar apurar e desfazer o malfeito. Não fará nada, como não fez até hoje, porque não quer assustar o mercado nem ter que passar um atestado de idoneidade ao processo de privatização. Bom mesmo é deixar suspeitas no ar e faturar eleitoralmente, como fez com o boato de privatização do Banco do Brasil em 2006. Melhor ainda juntar o proveito político do reflexo condicionado antiprivatização com o proveito econômico da Vale privatizada. Recorde de investimento: US$ 44,6 bilhões nos últimos seis anos contra US$ 24 bilhões nos 54 anos anteriores. Recorde de produção: 300 milhões de toneladas de minério neste ano contra média anual de 35 milhões da Vale estatal. Recorde de emprego: 56 mil empregos diretos hoje contra 11 mil há dez anos. Recorde de exportações: quase US$ 10 bilhões em 2006 contra US$ 3 bilhões em 1997, garantindo mais de um quarto do saldo da balança comercial "deste país". A Vale não é exceção. Da Embraer à telefonia, passando pela siderurgia e petroquímica, o desempenho de quase todas as empresas privatizadas é uma história de sucesso em benefício de seus compradores e empregados e do país. A isso o estatista contrapõe números que são, eles sim, fraude grosseira: a comparação dos US$ 3 bilhões pelos quais a União vendeu 42% de suas ações ordinárias da Vale em 1997 com os US$ 50 bilhões que a Vale inteira valeria hoje, depois de toda a expansão possibilitada pela privatização. E quem foram os beneficiários desse "ato de lesa-pátria"? A quem pertence a Vale privatizada? Aos funcionários e aposentados do Banco do Brasil, principalmente, por intermédio de seu fundo de pensão. Com o BNDES, eles detêm dois terços do capital da Vale. O restante se distribui entre o Bradesco, a "trading" japonesa Mitsui e mais de 500 mil brasileiros que aplicaram parte do FGTS em ações da companhia. O padrão de gestão da Vale é privado. A propriedade, como se vê, nem tanto. Depois de privatizada, a empresa recolheu aos cofres da União, em impostos e dividendos, algumas vezes mais do que fez ao longo de toda a sua existência como estatal. Os obreiros do plebiscito e até, forçando a barra, os padres que ecoam essa gritaria inconseqüente dentro das igrejas podem pretextar ignorância. Lula e os dirigentes do PT, não. Esses usam deliberadamente o fantasma da privatização como uma distração para a sua militância -um osso de mentira que se dá a um cachorrinho para ele não roer a mobília. Um placebo ideológico aqui, uma verbinha acolá, empregos a rodo, barriga cheia, lá vai a militância petista fazer seu número. Pula! Late! E Lula pisca o olho para as visitas: "É brincadeira, gente! Senta que o Lulu é manso". Os empresários sorriem de volta, fingem que acreditam, mas pensam dez vezes antes de botar a mão no bolso. Para eles, pior do que a encenação dos militantes é a falta de vontade e/ ou capacidade do governo de estabelecer regras claras e um ambiente político confiável para os investimentos privados em infra-estrutura. A conta das ambigüidades virá aí por 2010, prevêem os especialistas, quando o fantasma do racionamento de energia elétrica deve voltar a rondar, dessa vez não por falta de chuva, mas de investimento. Ou quem sabe em 2011. Já pensaram na ironia? Um novo governo às voltas com o apagão, a militância petista a todo vapor de volta à oposição e Lula na Guarapiranga, pescando suas tilápias...